Questões de Concurso

Uma escola municipal de Amontada (CE) está implementando novas práticas pedagógicas para o Ensino Fundamental e discute a inclusão de conteúdos relacionados à história e cultura afro-brasileira e indígena. A equipe pedagógica busca fundamentação legal para garantir que essas abordagens sejam realizadas de forma adequada e obrigatória.

(a)

A Lei nº 10.639/2003 determina que o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena seja ministrado em todas as escolas, com ênfase nos aspectos da resistência e luta do povo negro e indígena.

(b)

A Lei nº 10.639/2003 é opcional e sua aplicação depende da decisão de cada escola e de sua comunidade escolar, não sendo obrigatória em todo o território nacional.

(c)

A referida lei trata apenas da educação infantil e do ensino médio, não se aplicando ao Ensino Fundamental, que possui diretrizes curriculares próprias e distintas.

(d)

A Lei nº 10.639/2003 foi revogada pela Lei nº 11.645/2008, que a substituiu integralmente e ampliou seu escopo para incluir outras etnias.

(e)

O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme a Lei nº 10.639/2003, deve ser restrito a disciplinas específicas como História e Geografia, não podendo ser abordado de forma transversal.