Questões de Concurso

Em uma audiência pública sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Tibau (RN), um gestor apresentou dados sobre a alocação de recursos. Ele destacou que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, conforme garantido pela Constituição Federal. A discussão girou em torno das fontes de receita e da gestão dos recursos para garantir a integralidade da atenção em saúde.

(a)

As fontes de financiamento do SUS são exclusivamente federais, não havendo qualquer participação dos estados e municípios na alocação de recursos para a saúde.

(b)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicam anualmente, no mínimo, 15% da receita resultante de impostos, excluídos os acréscimos, em ações e serviços públicos de saúde.

(c)

A gestão dos recursos do SUS é centralizada no Ministério da Saúde, que distribui os valores de forma discricionária entre os municípios, sem a participação dos conselhos de saúde.

(d)

As emendas parlamentares individuais destinadas à saúde são proibidas, pois desrespeitam o princípio da universalidade do acesso aos serviços de saúde.

(e)

Os recursos destinados à saúde podem ser livremente remanejados para outras áreas do orçamento público em caso de emergência fiscal, sem necessidade de aprovação legislativa.