Questões de Concurso

A transparência na gestão dos recursos e das informações educacionais é um princípio fundamental para a administração pública. Um vereador de Alagoa (MG) deseja fiscalizar a aplicação dos recursos na rede municipal de ensino e busca informações sobre a disponibilidade desses dados, conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

(a)

A LDB determina que as informações sobre vagas disponíveis e preenchimento, bem como dados sobre o corpo docente e os recursos financeiros, são de acesso restrito à equipe gestora da Secretaria de Educação.

(b)

O princípio da transparência, segundo a LDB, aplica-se apenas à divulgação de resultados de avaliações externas, não abrangendo informações administrativas ou financeiras.

(c)

A LDB estabelece que a União, os Estados e os Municípios devem adotar a transparência e o acesso à informação como princípios de gestão de suas redes de ensino, disponibilizando dados públicos sobre vagas, corpo docente e recursos.

(d)

A transparência na gestão educacional, conforme a LDB, é um dever apenas dos municípios, cabendo aos estados e à União a autonomia para decidir sobre a divulgação de informações.

(e)

A LDB prevê que as informações educacionais só podem ser divulgadas após um período de 5 anos, para garantir a confidencialidade dos dados.