Concurso:
MP
Disciplina:
Direito Processual Civil
Um cidadão, ao tentar exercer seu direito de greve, deparou-se com a ausência de uma norma regulamentadora específica que definisse os limites e procedimentos para tal ato em seu setor de trabalho. Ele busca saber qual instrumento processual constitucional pode ser utilizado para sanar essa omissão e viabilizar o exercício de seu direito.
