Questões de Concurso

Maria, em situação de vulnerabilidade social e econômica, sofreu diversas agressões físicas e psicológicas de seu companheiro, João. Após uma agressão mais severa, ela buscou a delegacia especializada para registrar um boletim de ocorrência e solicitar medidas protetivas. João, ao ser notificado, tentou intimidá-la ainda mais, alegando que ela não tinha direitos e que voltaria para casa sob pena de sofrer consequências ainda piores.

(a)

A Lei Maria da Penha não se aplica a casos de agressão psicológica, focando-se exclusivamente na violência física. Portanto, Maria não teria amparo legal para solicitar medidas protetivas com base nesse tipo de ofensa.

(b)

As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas mesmo sem a comprovação imediata da violência, bastando a alegação da vítima. João poderá ser impedido de se aproximar de Maria e de seus familiares, além de ter o porte de arma de fogo suspenso.

(c)

A Lei Maria da Penha abrange diversas formas de violência, incluindo a psicológica, moral e patrimonial. No caso apresentado, a intimidação e as ameaças proferidas por João configuram violência moral e psicológica, autorizando a concessão de medidas protetivas.

(d)

O registro da ocorrência por Maria é suficiente para a aplicação de sanções criminais a João. A lei prevê a prisão em flagrante automática para qualquer tipo de violência doméstica, independentemente da gravidade ou da representação da vítima.

(e)

A Lei Maria da Penha exige que a vítima comprove a dependência econômica em relação ao agressor para ter direito às medidas protetivas. Como Maria trabalha e tem renda própria, ela não se enquadra no perfil de vítima amparada pela lei.