28 Assuntos da Disciplina
Crimes de Trânsito
Crimes De Trânsito (Lei nº 9.503/1997)
Crimes Previstos No Estatuto Da Criança E Do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990)
Direitos Da População Lgbtqia
Estatuto Do Desarmamento: Lei Nº 10.826/2003
Estatuto do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Lavagem De Dinheiro: Lei Nº 9613/1998
Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Criminais
Lei das Interceptações Telefônicas
Lei De Abuso De Autoridade: Lei Nº 13.869/2019
Lei de Acesso a Informação
Lei de Crimes Hediondos
Lei Federal nº 10.826/2003 e leis que alteram e acrescem dispositivos (Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas)
Lei Geral De Proteção De Dados (Lei nº 13.709/2018)
Lei Maria Da Penha (Lei nº 11.340/2006)
Lei nº 10.028/2000 - Lei da responsabilidade fiscal
Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas) e suas alterações
Lei nº 3.688/1941 - Abuso de autoridade
Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial)
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito Racial
Lei nº 715/2022 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Lei nº 8.069/1999 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Lei nº 9.455/1997 - Crime de Tortura
Lei nº 9.605/1998 - Crimes contra o meio ambiente
Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016)