Legislação Penal

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Questões

36 Assuntos da Disciplina

Crimes de Trânsito
Crimes De Trânsito (Lei nº 9.503/1997)
Crimes Previstos No Estatuto Da Criança E Do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990)
Direitos Da População Lgbtqia
Direitos Humanos, Justiça Restaurativa e Violência Escolar
Estatuto Do Desarmamento: Lei Nº 10.826/2003
Estatuto do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Lavagem De Dinheiro: Lei Nº 9613/1998
Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Criminais
Lei das Interceptações Telefônicas
Lei De Abuso De Autoridade: Lei Nº 13.869/2019
Lei de Acesso a Informação
Lei de Crimes Hediondos
Lei Federal nº 10.826/2003 e leis que alteram e acrescem dispositivos (Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas)
Lei Geral De Proteção De Dados (Lei nº 13.709/2018)
Lei Maria Da Penha (Lei nº 11.340/2006)
Lei nº 10.028/2000 - Lei da responsabilidade fiscal
Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas) e suas alterações
Lei Nº 13.344/2016 – Tráfico De Pessoas
Lei Nº 14.811/2024
Lei nº 3.688/1941 - Abuso de autoridade
Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial)
Lei nº 715/2022 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Lei Nº 8.069/1990 – Estatuto Da Criança e do Adolescente (ECA)
Lei nº 8.069/1999 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Lei Nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais
Lei nº 9.455/1997 - Crime de Tortura
Lei Nº 9.503/1997 – Código De Trânsito Brasileiro
Lei nº 9.605/1998 - Crimes contra o meio ambiente
Lei Nº 9.613/1998 – Lavagem De Capitais
Lei Nº 9455/1997 – Tortura
LGPD (Lei Nº 13.709/2018): Artigos 1º a 32, 37 a 40, 46 a 51
Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016)