Questões de Concurso

Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, foram apreendidos diversos bens e valores provenientes de atividades ilícitas. Posteriormente, verificou-se que um empresário local, sem comprovação de origem lícita, realizou depósitos vultosos em contas bancárias de sua titularidade e de familiares, utilizando-se de interpostas pessoas para ocultar a natureza e a origem dos recursos. A investigação demonstrou que tais valores eram fruto de atividades criminosas anteriores.

(a)

A ocultação de bens e valores, mesmo que não haja prova da sua origem ilícita direta, configura o crime de lavagem de dinheiro se houver indícios de que foram obtidos por meio de atividades criminosas.

(b)

O crime de lavagem de dinheiro se configura apenas quando o agente utiliza o dinheiro para adquirir novos bens, não sendo suficiente a simples ocultação ou dissimulação.

(c)

A Lei nº 9.613/1998 prevê que a lavagem de dinheiro é um crime acessório, dependendo da condenação prévia do autor do crime antecedente para sua configuração.

(d)

A utilização de interpostas pessoas para ocultar a natureza e a origem dos recursos, mesmo que não haja prova de que o agente tenha conhecimento da atividade criminosa antecedente, impede a configuração do crime de lavagem de dinheiro.

(e)

A simples movimentação financeira atípica, sem a comprovação de dolo específico de ocultar ou dissimular a origem ilícita dos valores, não configura o crime de lavagem de dinheiro.