Questões de Concurso

Um adolescente, após ser apreendido em flagrante pela prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de duas ou mais pessoas, foi submetido a procedimento de internação. A defesa técnica pleiteia a sua liberação imediata, alegando que a medida é desproporcional. O juiz da Vara da Infância e Juventude, ao analisar o caso, considerou a gravidade do ato e a necessidade de ressocialização do menor.

(a)

A internação, por ser a medida mais grave, só pode ser aplicada em casos de atos infracionais cometidos mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou em caso de reiteração no cometimento de infrações graves.

(b)

O prazo máximo da internação, nos casos de atos infracionais praticados com grave ameaça ou violência à pessoa, é de 3 anos, prorrogável por igual período.

(c)

A internação pode ser aplicada em qualquer hipótese de ato infracional, desde que haja justificativa plausível apresentada pela autoridade policial.

(d)

A medida de internação só pode ser cumprida em entidades exclusivas para adolescentes, com separação por idade, compleição física e gravidade da infração, e deve incluir atividades pedagógicas.

(e)

A remissão, concedida pelo Ministério Público, extingue automaticamente a possibilidade de aplicação da medida de internação, mesmo que o ato infracional tenha sido grave.