Questões de Concurso

Um indivíduo, ao ser abordado por policiais em uma blitz de trânsito, demonstrou nervosismo excessivo e tentou evadir do local. Durante a revista em seu veículo, foi encontrada uma pistola calibre.38 com numeração raspada, além de 15 munições intactas. O indivíduo não possuía qualquer autorização legal para portar a arma de fogo.

(a)

O porte de arma de fogo de uso permitido com numeração raspada, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, configura crime autônomo previsto no Estatuto do Desarmamento.

(b)

A posse de munição de uso permitido, desacompanhada de arma de fogo, é conduta atípica penalmente, não configurando crime.

(c)

A simples raspagem da numeração de uma arma de fogo de uso permitido, sem que haja porte ou posse, não configura crime, pois o objeto em si não é ilícito.

(d)

O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito é o único previsto no Estatuto do Desarmamento, sendo o porte de arma de uso permitido uma infração administrativa.

(e)

A evasão da blitz de trânsito, por si só, autoriza a apreensão de qualquer arma de fogo encontrada no veículo, independentemente de sua legalidade.