Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a estrutura e a organização dos poderes no Brasil. O Título IV, em particular, dedica-se à Organização dos Poderes, detalhando as competências e atribuições de cada um. Analise os artigos 44 ao 135 deste título e assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto da organização do Poder Legislativo Federal.

(a)

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com funções de legislar, fiscalizar e representar o povo.

(b)

O Senado Federal é composto por representantes eleitos pelo sistema de representação proporcional, com mandatos de quatro anos.

(c)

A Câmara dos Deputados é responsável pela representação dos estados e do Distrito Federal, com cada unidade da federação tendo direito a um número fixo de senadores.

(d)

As leis orçamentárias, como o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias, são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, sem necessidade de aprovação legislativa.

(e)

O processo legislativo de emendas constitucionais exige apenas a aprovação da maioria simples em cada casa do Congresso Nacional.