Questões de Concurso

A Lei Federal nº 13.595/2018 e a Lei Federal nº 14.536/2023 trouxeram importantes atualizações e reconhecimento para os profissionais que atuam no combate a endemias e na atenção básica em saúde. Considerando essas normativas, assinale a alternativa que descreve corretamente o impacto dessas leis nas carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

(a)

A Lei nº 14.536/2023 formalizou o enquadramento dos ACS e ACE como profissionais de saúde e regulamentou suas profissões, enquanto a Lei nº 13.595/2018 reformulou suas atribuições e plano de carreira.

(b)

As leis em questão extinguiram a necessidade de formação profissional específica para ACS e ACE, focando apenas nas atribuições gerais de saúde pública.

(c)

A Lei nº 13.595/2018 reduziu a carga horária de trabalho dos ACS e ACE, enquanto a Lei nº 14.536/2023 os desvinculou da área da saúde.

(d)

Nenhuma das leis mencionadas alterou o status ou as atribuições dos ACS e ACE, mantendo-se as regras anteriores à sua publicação.

(e)

A Lei nº 14.536/2023 permitiu que apenas os Agentes de Combate às Endemias fossem formalmente enquadrados como profissionais de saúde, excluindo os ACS.