Questões de Concurso

A Constituição Federal estabelece, em seu Título VIII, a Ordem Social, buscando garantir o bem-estar e a justiça social a todos os cidadãos. Um estudante de direito que se prepara para concursos públicos está revisando os artigos que tratam dessa ordem, com foco nos direitos sociais e na proteção especial que o Estado deve oferecer a determinados grupos. Ele precisa compreender os princípios fundamentais que regem a seguridade social e a política urbana.

(a)

A Ordem Social, conforme a Constituição, prioriza a livre iniciativa e a acumulação de capital como pilares do desenvolvimento, relegando os direitos sociais a um plano secundário.

(b)

A seguridade social, compreendendo a previdência, a saúde e a assistência social, é um direito de todos e um dever do Estado, com o objetivo de garantir o acesso universal e a proteção às necessidades básicas dos cidadãos.

(c)

A política urbana, segundo a Constituição, deve focar exclusivamente na expansão imobiliária e na valorização do solo, sem qualquer preocupação com a função social da propriedade.

(d)

Os artigos 193 a 232 da Constituição Federal tratam primordialmente da organização do Poder Legislativo e da estrutura do Judiciário, sem menção à Ordem Social.

(e)

A Constituição Federal prevê que a proteção especial a grupos vulneráveis, como idosos e crianças, é de responsabilidade exclusiva da família, dispensando a atuação estatal.