Questões de Concurso

Um cidadão de 75 anos, aposentado, encontra dificuldades em obter atendimento prioritário em uma agência bancária, apesar de apresentar sua carteira de identidade. Ele relata que, por diversas vezes, foi obrigado a aguardar longos períodos em filas comuns, o que lhe causa desconforto e cansaço devido à sua condição física. O idoso busca informações sobre seus direitos em relação ao atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e de serviços.

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante a prioridade absoluta no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, incluindo agências bancárias, mediante simples apresentação de documento de identificação.

(b)

A prioridade de atendimento para idosos é apenas uma recomendação e não um direito legalmente garantido, dependendo da política interna de cada estabelecimento.

(c)

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura atendimento preferencial apenas em órgãos públicos; em estabelecimentos privados, como bancos, não há obrigatoriedade de prioridade.

(d)

A prioridade de atendimento para idosos é válida somente para aqueles com mais de 80 anos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

(e)

O idoso tem direito a atendimento preferencial, mas deve comprovar sua condição de vulnerabilidade social ou econômica para ter acesso a esse benefício.