Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Específicos
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece, em seu artigo segundo, os fundamentos que orientam a sua aplicação. Uma servidora pública de São Leopoldo busca compreender esses princípios para orientar a equipe sobre o manuseio de informações de munícipes. Dentre os fundamentos da LGPD, qual deles se relaciona diretamente com a capacidade do indivíduo de controlar o fluxo de suas informações pessoais?