Questões de Concurso

Uma startup de São Leopoldo (RS) que desenvolve aplicativos móveis coleta dados de seus usuários para aprimorar seus serviços. A empresa, ao ser questionada sobre a segurança e o uso dessas informações, precisa demonstrar conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). É fundamental que a startup compreenda as bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, especialmente em um cenário de crescente preocupação com a privacidade digital.

(a)

O tratamento de dados pessoais é permitido apenas quando há consentimento explícito do titular, sendo vedada qualquer outra base legal.

(b)

A LGPD prevê diversas hipóteses para o tratamento de dados pessoais, como o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato, o legítimo interesse do controlador e a proteção da vida do titular, entre outras.

(c)

O legítimo interesse do controlador é a base legal mais abrangente e pode ser utilizada para qualquer finalidade, mesmo que cause prejuízo ao titular dos dados.

(d)

A proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiro é uma base legal que permite o tratamento de todos os tipos de dados, independentemente do contexto.

(e)

A LGPD exige que todos os dados sejam anonimizados antes de serem coletados, inviabilizando o tratamento para a maioria das finalidades.