Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Específicos
O Secretário da Fazenda de São Leopoldo está revisando as normas de controle fiscal do município e se depara com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele precisa orientar sua equipe sobre as sanções aplicáveis em caso de descumprimento das normas fiscais, especialmente no que tange às infrações que podem configurar crimes. De acordo com a legislação que introduziu os crimes contra as finanças públicas no ordenamento jurídico brasileiro, qual das seguintes condutas representa uma infração grave à responsabilidade fiscal?