Questões de Concurso

Um órgão público do município de São Leopoldo está implementando um novo sistema de gestão de cadastros de cidadãos. Durante a fase de testes, a equipe de desenvolvimento percebeu que alguns dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, poderiam ser tratados sem o consentimento explícito do titular em situações específicas. A equipe busca entender quais são as bases legais que permitem tal tratamento, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

(a)

O tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento é permitido apenas para fins de pesquisa científica, garantida a anonimização.

(b)

O tratamento é permitido para a tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, ou para a garantia da prevenção à fraude e segurança do titular nos processos de identificação e autenticação em sistemas eletrônicos.

(c)

O consentimento do titular é sempre exigido para o tratamento de dados sensíveis, exceto em casos de obrigação legal ou regulatória.

(d)

A LGPD proíbe o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento, mesmo em situações de urgência para a proteção da vida do titular.

(e)

O tratamento de dados sensíveis sem consentimento é liberado para qualquer finalidade de interesse público, desde que aprovado pela autoridade nacional de proteção de dados.