Questões de Concurso

Um estudante universitário de uma instituição privada, adepto de uma religião que proíbe a realização de atividades avaliativas em determinados dias da semana, enfrenta dificuldades para conciliar seus preceitos religiosos com as exigências acadêmicas. Ele busca conhecer seus direitos garantidos pela legislação educacional brasileira para apresentar um requerimento formal à universidade, visando uma solução que respeite tanto suas crenças quanto o andamento de seus estudos.

(a)

O estudante tem o direito de se ausentar de qualquer atividade acadêmica, incluindo provas e aulas, sempre que sua religião assim determinar, sem a necessidade de apresentar justificativas ou alternativas.

(b)

A legislação educacional permite ao aluno regularmente matriculado, mediante requerimento motivado, ausentar-se de prova ou aula marcada em dia vedado por sua religião, devendo a instituição oferecer uma prestação alternativa, como uma prova de reposição ou trabalho.

(c)

O direito de ausentar-se de atividades acadêmicas por motivos religiosos é restrito a alunos de instituições públicas, sendo os estudantes de instituições privadas sujeitos a regras mais rígidas.

(d)

A instituição de ensino pode exigir que o aluno realize a atividade alternativa em data e horário definidos unilateralmente pela instituição, sem considerar a disponibilidade ou anuência do estudante.

(e)

O aluno só poderá se ausentar de provas se a sua religião for oficialmente reconhecida pelo Ministério da Educação, e a ausência em aulas é sempre permitida sem necessidade de requerimento.