Questões de Concurso

Em uma audiência pública sobre o acesso à educação no Brasil, um especialista em legislação educacional é convidado a discorrer sobre os fundamentos legais que garantem esse direito. Ele ressalta que a educação é um direito fundamental de todos e um dever do Estado e da família, e que sua concepção vai além do ensino formal, englobando o pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para o exercício da cidadania. Ele também aborda os princípios que norteiam a oferta educacional no país.

(a)

O direito à educação é garantido apenas para crianças e adolescentes, não se estendendo aos adultos que buscam a educação ao longo da vida.

(b)

A educação é um dever exclusivo do Estado, dispensando qualquer responsabilidade por parte da família na formação dos indivíduos.

(c)

A concepção de educação, segundo a legislação brasileira, limita-se à transmissão de conhecimentos técnicos e científicos, sem abranger o desenvolvimento pessoal e a formação cidadã.

(d)

O direito à educação é assegurado como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(e)

A legislação educacional brasileira prioriza o acesso à educação apenas em instituições privadas, com o objetivo de estimular a concorrência e a qualidade.