Questões de Concurso

Um servidor da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, que necessita se deslocar para outra localidade para realizar o cumprimento de um mandado de prisão, deverá seguir os procedimentos estabelecidos para remoção de servidores. O Decreto Estadual nº 57.389/2023 regulamenta essas remoções, especialmente para as carreiras vinculadas a órgãos como a Polícia Civil e a Polícia Penal, visando garantir a continuidade dos serviços e a adequação do quadro funcional.

(a)

A remoção de servidor da Polícia Penal só pode ocorrer a pedido do próprio servidor, mediante anuência da chefia imediata e comprovação de residência na localidade de destino.

(b)

O Decreto Estadual nº 57.389/2023 permite a remoção compulsória de servidores da Polícia Penal, desde que haja interesse público devidamente justificado pela administração, e a decisão deve ser motivada.

(c)

Remoções de servidores da Polícia Penal são proibidas pelo Decreto Estadual nº 57.389/2023, que visa manter os servidores em suas lotações de origem para garantir a estabilidade do sistema prisional.

(d)

O servidor removido compulsoriamente terá direito a uma gratificação adicional sobre o salário, a ser paga mensalmente, como forma de compensação pela mudança de lotação.

(e)

A remoção de servidor da Polícia Civil para a Polícia Penal, ou vice-versa, só é permitida em casos de permuta entre os servidores interessados, sendo vedada a remoção unilateral.