Questões de Concurso

Um servidor recém-ingressado na Polícia Penal do Rio Grande do Sul, ao se inteirar sobre suas atribuições legais, depara-se com a Lei Complementar nº 16.449/2025, que estabelece o Estatuto da Polícia Penal do estado. Ele sabe que a lei define o âmbito de atuação e as prerrogativas da carreira, mas tem dúvidas sobre a abrangência do termo 'policial penal' em relação a outras forças de segurança. Assinale a alternativa que melhor define a natureza e as competências gerais do policial penal conforme o espírito da legislação.

(a)

O policial penal possui as mesmas atribuições ostensivas e de policiamento de trânsito que a Polícia Rodoviária Federal, atuando em rodovias estaduais e federais.

(b)

A atuação do policial penal é restrita às atividades administrativas internas do órgão prisional, sem qualquer poder de investigação ou de atuação direta com o público carcerário.

(c)

O policial penal é o agente público responsável pela segurança dos estabelecimentos prisionais, pela custódia e vigilância dos presos, pela escolta de detentos e pela execução de medidas de segurança, integrando o sistema de justiça criminal.

(d)

O policial penal tem como principal função a realização de investigações criminais em geral, equiparando-se em suas atribuições à Polícia Civil, mas com foco exclusivo em crimes cometidos dentro de presídios.

(e)

A Polícia Penal do Rio Grande do Sul atua primordialmente na fiscalização do cumprimento de penas alternativas e monitoramento eletrônico, sem envolvimento direto com a segurança física dos presídios.