Questões de Concurso

Um servidor público de uma prefeitura foi acusado de improbidade administrativa por ter, supostamente, utilizado seu cargo para obter vantagens pessoais. Antes de aplicar qualquer penalidade, a administração decidiu instaurar um processo formal para apurar os fatos, garantir o direito de defesa e, se comprovada a infração, aplicar a sanção cabível. Analise as noções gerais sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicância.

(a)

A sindicância é uma fase obrigatória e conclusiva do PAD, servindo como um rito sumário para a aplicação imediata de penalidades mais graves, como demissão.

(b)

O PAD visa apurar infração disciplinar e aplicar penalidade, sendo precedido, em regra, por uma sindicância investigativa ou preparatória, que pode resultar no arquivamento do caso, na aplicação de penalidade de menor gravidade ou na instauração do PAD.

(c)

A instauração de um PAD dispensa a necessidade de sindicância prévia, pois o próprio processo disciplinar já garante o contraditório e a ampla defesa desde o seu início.

(d)

A sindicância é um processo administrativo punitivo que substitui o PAD em casos de menor complexidade, possuindo os mesmos ritos e garantias processuais.

(e)

Em qualquer hipótese de suspeita de infração, a administração pública deve instaurar imediatamente o PAD, pois a sindicância é um procedimento facultativo e não previsto em lei.