Questões de Concurso

Um indivíduo com deficiência intelectual, que não consegue expressar sua vontade de forma clara e autônoma, necessita de auxílio para tomar decisões importantes sobre sua vida. A família busca entender como a lei garante a proteção de seus direitos e autonomia, mesmo em situações de curatela.

(a)

Uma vez declarada a incapacidade civil de uma pessoa com deficiência, ela é automaticamente impedida de ter qualquer participação em decisões sobre sua vida, sendo a curatela uma medida de substituição total de sua vontade.

(b)

A curatela de uma pessoa com deficiência é estabelecida unicamente pela deficiência, sem considerar a sua capacidade de expressar a vontade, e o curador pode decidir sobre intervenções clínicas forçadas.

(c)

A autonomia da vontade da pessoa com deficiência deve ser sempre respeitada; a curatela, quando necessária, visa suprir a incapacidade de exprimir a vontade, e o consentimento do curador pode ser a representação legal da pessoa.

(d)

Pessoas com deficiência intelectual não podem ser submetidas a curatela, pois a lei garante que toda pessoa com deficiência é plenamente capaz para todos os atos da vida civil, sem exceção.

(e)

A intervenção clínica ou cirúrgica forçada é permitida em casos de pessoas com deficiência sob curatela, desde que haja parecer médico favorável, mesmo sem o consentimento direto do curatelado.