Questões de Concurso

Um cidadão com deficiência visual, ao se dirigir a uma agência bancária para solicitar a restituição do imposto de renda, percebe que há uma fila extensa. Ele questiona o atendente sobre a possibilidade de ser atendido prioritariamente, dada a sua condição.

(a)

O atendimento prioritário para restituição de imposto de renda é um direito assegurado pela legislação, devendo ser concedido independentemente de qualquer protocolo, pois a lei visa garantir a igualdade material.

(b)

A prioridade no atendimento para restituição de imposto de renda é extensiva aos acompanhantes da pessoa com deficiência, garantindo que ambos sejam atendidos sem demora.

(c)

A pessoa com deficiência tem direito à prioridade no atendimento para restituição de imposto de renda, conforme estabelecido em lei, não havendo restrições quanto à extensão desse direito aos acompanhantes.

(d)

A legislação prevê atendimento prioritário para a restituição de imposto de renda às pessoas com deficiência, direito este que não se estende aos seus acompanhantes.

(e)

O atendimento prioritário em casos de restituição de imposto de renda só é garantido em situações de emergência médica comprovada, não se aplicando a casos de solicitação comum.