Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Específicos
Um servidor público efetivo, com vasta experiência em contratos administrativos, foi designado pela autoridade máxima de um órgão para atuar em um procedimento licitatório complexo. Essa designação visa assegurar a correta aplicação da Lei nº 14.133/2021, garantindo a impessoalidade e a eficiência no processo. Contudo, surgiu a dúvida sobre a possibilidade de o mesmo servidor acumular funções em diferentes etapas do mesmo certame. Diante do exposto e das disposições da nova Lei de Licitações, analise a situação.