Questões de Concurso

A administração pública, em sua atuação, deve pautar-se por diversos princípios fundamentais que regem a atividade estatal. Dentre eles, alguns são considerados basilares para a legitimidade e a eficiência da gestão. Um gestor público, ao analisar um processo de contratação, questionou qual princípio deveria nortear a tomada de decisão em caso de conflito entre a necessidade de sigilo e o direito à informação. Considerando os preceitos constitucionais e legais que regem a matéria, assinale a alternativa correta.

(a)

O princípio da publicidade é absoluto e prevalece sobre qualquer outro, sendo vedado qualquer tipo de sigilo nas ações administrativas.

(b)

Em caso de conflito, o princípio da discricionariedade permite ao gestor decidir livremente qual princípio aplicar, sem necessidade de fundamentação específica.

(c)

O princípio da eficiência determina que a informação seja acessível apenas a servidores de alto escalão, para garantir a segurança dos dados.

(d)

A publicidade é a regra, e o sigilo, a exceção, devendo este ser previsto em lei e aplicado de forma restrita, garantindo-se, ainda, a divulgação espontânea de informações de interesse público.

(e)

O princípio da impessoalidade exige que as informações sejam ocultadas sempre que houver a possibilidade de beneficiar ou prejudicar indivíduos específicos.