Questões de Concurso

A Câmara Municipal de uma cidade de médio porte iniciou um processo licitatório para a contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e conservação. Durante a fase de habilitação, um dos servidores designados para analisar a documentação apresentou um pedido de vista dos documentos de um dos licitantes, com o qual possui um relacionamento de amizade próxima, embora não seja parente direto. A atuação deste servidor pode ser questionada sob a ótica dos princípios que regem a Administração Pública e a Lei de Licitações.

(a)

A amizade próxima não impede a atuação do servidor, pois o impedimento legal se restringe a relações de parentesco até o terceiro grau e a vínculos de natureza comercial ou trabalhista.

(b)

O servidor deve ser afastado do processo licitatório, pois a proximidade de amizade pode gerar suspeição e comprometer a impessoalidade e a moralidade administrativa, princípios basilares da Administração Pública.

(c)

A atuação do servidor é válida, pois a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações, prioriza a atuação de servidores efetivos e não estabelece restrições baseadas em amizades.

(d)

Caso o servidor não tenha poder de decisão direta na fase de habilitação, sua amizade com o licitante não configura impedimento, pois o foco da lei é a segregação de funções em etapas decisórias críticas.

(e)

O servidor pode continuar atuando, mas deverá declarar sua amizade. A decisão final sobre a habilitação caberá ao agente de contratação, que poderá desconsiderar a opinião do servidor em caso de suspeita.