Questões de Concurso

Um servidor público municipal, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de analista legislativo. Durante o período de estágio probatório, ele cometeu uma falta grave ao divulgar indevidamente informações sigilosas de um projeto de lei em tramitação na Câmara. A conduta do servidor pode acarretar diversas sanções, dependendo da gravidade e das circunstâncias.

(a)

A divulgação de informações sigilosas por um servidor em estágio probatório não gera sanções administrativas, apenas advertências verbais, pois ele ainda não possui estabilidade no cargo.

(b)

O servidor em estágio probatório, por não ter adquirido estabilidade, pode ser exonerado sumariamente, sem a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar, caso a falta seja considerada grave o suficiente.

(c)

A falta cometida pelo servidor em estágio probatório deve ser apurada por meio de sindicância, e caso confirmada, poderá resultar em advertência, suspensão ou, em casos de gravidade excepcional, exoneração, sempre garantindo o contraditório e a ampla defesa.

(d)

A única sanção possível para o servidor em estágio probatório que comete falta grave é a exoneração, sem direito a qualquer tipo de defesa, pois o estágio probatório visa unicamente avaliar a aptidão e capacidade.

(e)

A divulgação de informações sigilosas é uma infração penal e, portanto, deve ser tratada exclusivamente pela esfera judicial, não cabendo qualquer sanção administrativa por parte da Câmara Municipal.