Questões de Concurso

Maria, uma professora de uma escola pública, possui deficiência auditiva de longo prazo e utiliza recursos de comunicação acessível. Ela busca garantir seus direitos de inclusão e participação social, incluindo o acesso a informações e o atendimento prioritário em órgãos públicos. Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das garantias previstas na legislação para pessoas com deficiência.

(a)

A legislação garante que pessoas com deficiência tenham direito ao atendimento prioritário em todas as circunstâncias, inclusive em situações de risco ou calamidade pública, sem necessidade de protocolos específicos.

(b)

O Estatuto prevê que pessoas com deficiência têm direito a uma avaliação biopsicossocial para comprovar sua deficiência, podendo essa avaliação ser realizada por equipe multidisciplinar, inclusive por telemedicina, quando for o caso.

(c)

Segundo o Estatuto, a pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica forçada, desde que haja recomendação médica, para garantir sua inclusão social.

(d)

O Estatuto estabelece que a pessoa com deficiência tem direito exclusivo à moradia em residências públicas, não podendo residir em moradias particulares, mesmo com recursos próprios.