Durante uma fiscalização de rotina em um órgão público municipal, um Guarda Civil Municipal de São José de Ribamar (MA) se depara com um servidor que estaria desviando recursos públicos para benefício próprio. A conduta descrita, caso comprovada, pode configurar um crime contra a administração pública. Qual artigo do Código Penal tipifica o crime de apropriação indevida de bem público por funcionário público?