Concurso:
MP
Um Guarda Civil Municipal de São José de Ribamar (MA) está envolvido em uma situação que exige conhecimento sobre a atuação de órgãos de proteção à criança e ao adolescente. Em um caso de suspeita de negligência, qual órgão, conforme a legislação vigente, possui a atribuição primária de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes?
