Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao realizar uma visita domiciliar em uma família acompanhada pelo Conselho Tutelar, observou sinais evidentes de que uma criança de 8 anos estava sofrendo castigos físicos e tratamento cruel por parte de seus responsáveis. Diante dessa situação, é fundamental que o servidor público conheça os procedimentos legais para garantir a proteção da criança.

(a)

O servidor deve registrar suas observações e encaminhar o relatório diretamente ao Ministério Público, que é o único órgão competente para intervir em casos de maus-tratos.

(b)

A comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória nesses casos, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis, visando a proteção integral da criança.

(c)

O servidor deve apenas orientar os responsáveis sobre a importância de não agredir a criança, pois a intervenção direta em assuntos familiares é vedada.

(d)

A responsabilidade pela comunicação recai exclusivamente sobre a escola onde a criança estuda, cabendo ao servidor apenas observar.

(e)

O caso deve ser ignorado, pois a suspeita de maus-tratos sem confirmação concreta não justifica a intervenção de órgãos públicos.