Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Para Guarda Civil Municipal/ Conhecimentos Específicos

FC603460

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Um idoso, com 75 anos de idade, reside em um condomínio e tem enfrentado dificuldades para acessar as áreas comuns devido à ausência de rampas e corrimãos adequados. Ele se sente isolado e com receio de sofrer quedas ao tentar se locomover. A situação descrita no caso levanta questões sobre os direitos garantidos ao idoso no ordenamento jurídico brasileiro.

(a)

O Estatuto do Idoso garante o direito à acessibilidade, impondo aos condomínios a obrigação de promover adaptações que assegurem a mobilidade e segurança dos idosos.

(b)

As garantias de acessibilidade para idosos são apenas recomendações, não havendo obrigatoriedade legal para adaptações em condomínios.

(c)

A responsabilidade pela acessibilidade em condomínios recai exclusivamente sobre os moradores idosos, que devem arcar com os custos de adaptação.

(d)

O Estatuto do Idoso não aborda especificamente a questão da acessibilidade em áreas comuns de condomínios residenciais.

(e)

O poder público é o único responsável por garantir a acessibilidade, isentando os condomínios de qualquer dever nesse sentido.