Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Para Guarda Civil Municipal/ Conhecimentos Específicos

FC603462

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Um grupo de manifestantes bloqueia uma rodovia federal, impedindo o tráfego de veículos e o acesso a serviços essenciais, alegando insatisfação com políticas governamentais. A ação, que ultrapassa os limites do direito de reunião e manifestação pacífica, pode configurar crime. Considerando os direitos fundamentais e a ordem pública, assinale a alternativa que melhor se aplica à situação.

(a)

O direito de reunião e manifestação é absoluto e permite o bloqueio de vias públicas em qualquer circunstância, sem restrições legais.

(b)

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à livre manifestação, mas este não pode se sobrepor ao direito de ir e vir e à segurança pública, podendo a conduta ser tipificada como crime.

(c)

O bloqueio de rodovias é uma forma legítima de protesto e não pode ser considerado crime, pois se trata do exercício da cidadania.

(d)

Apenas a polícia militar tem o poder de intervir em manifestações que bloqueiem vias públicas, sem que os manifestantes possam ser responsabilizados criminalmente.

(e)

O direito à manifestação pacífica não abrange a interrupção de serviços essenciais, mas o bloqueio de rodovias não é crime, apenas uma infração administrativa.