Questões de Concurso

O município de Getúlio Vargas (RS) busca organizar a carreira de seus servidores públicos, visando a valorização profissional e a eficiência na prestação dos serviços. A legislação municipal, em conformidade com os princípios constitucionais, estabelece um plano de carreira que define critérios de progressão e promoção. Considerando a estrutura típica de um plano de carreira municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente seus elementos essenciais.

(a)

O plano de carreira municipal é um instrumento que abrange apenas a tabela de vencimentos e os adicionais por tempo de serviço, sem qualquer relação com a progressão funcional.

(b)

A progressão funcional em um plano de carreira municipal geralmente se baseia em critérios objetivos como tempo de serviço e avaliação de desempenho, visando o desenvolvimento do servidor dentro de uma mesma classe.

(c)

A promoção em um plano de carreira municipal refere-se exclusivamente à movimentação do servidor para um cargo de nível hierárquico inferior, como forma de punição.

(d)

Um plano de carreira municipal não pode prever critérios de capacitação ou titulação como forma de acesso a níveis superiores, pois isso violaria o princípio da isonomia.

(e)

A iniciativa de criar ou alterar o plano de carreira municipal é exclusiva do Poder Executivo, não cabendo à Câmara de Vereadores qualquer participação no processo legislativo.