Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em situações de grave comoção social, perturbação da ordem pública ou ameaça à instituição democrática, o Presidente da República pode decretar o estado de defesa ou o estado de sítio, conforme previsto na Constituição Federal. Um analista de legislação municipal está estudando os limites da atuação do Poder Executivo em cenários de crise e precisa compreender as nuances desses institutos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica do estado de defesa.