Questões de Concurso

Um gestor público, ao elaborar um novo regulamento para a feira livre do município, buscou garantir que as normas fossem claras, acessíveis a todos os feirantes e que o processo de fiscalização fosse transparente. Ele também se certificou de que o regulamento não criasse privilégios indevidos e que os objetivos de ordenamento e segurança pública fossem plenamente atingidos. Ao final, o documento foi publicado no Diário Oficial do município.

(a)

A conduta do gestor público demonstra a aplicação do princípio da legalidade, pois seguiu os ditames da lei ao criar o regulamento.

(b)

A preocupação do gestor em tornar o regulamento acessível e transparente, além de evitar privilégios, evidencia a observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

(c)

O foco na publicação do regulamento no Diário Oficial do município reflete a aplicação do princípio da eficiência, garantindo a publicidade dos atos administrativos.

(d)

A busca por atingir os objetivos de ordenamento e segurança pública, sem criar privilégios, demonstra a aplicação do princípio da motivação, pois o gestor justificou suas ações.

(e)

A criação de um novo regulamento para a feira livre, por si só, já garante que a administração pública está agindo de acordo com o princípio da supremacia do interesse público.