Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Administração Pública

FC603705

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O Ministério da Saúde, ao editar uma norma sobre a vacinação contra uma nova doença, determinou que apenas cidadãos com CPF regularizado poderiam receber o imunizante nas unidades públicas de saúde. Tal medida gerou grande controvérsia, pois restringia o acesso à saúde a um critério que não estava diretamente ligado à necessidade de vacinação.

(a)

A medida está em conformidade com o princípio da eficiência, pois otimiza a distribuição de recursos ao priorizar cidadãos com cadastro regular.

(b)

A exigência do CPF regularizado para acesso à vacinação viola o princípio da impessoalidade, pois cria um critério discriminatório e não relacionado à finalidade do serviço público de saúde.

(c)

A norma atende ao princípio da legalidade, uma vez que o Ministério da Saúde tem competência para editar regras sobre vacinação.

(d)

A restrição de acesso à vacina para quem não possui CPF regularizado pode ser justificada pelo princípio da supremacia do interesse público, visando a organização do sistema.

(e)

A medida está alinhada com o princípio da moralidade, pois visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma ética e organizada.