Questões de Concurso

Um servidor público de Ipatinga (MG) está conduzindo um processo administrativo para apurar uma infração disciplinar de um colega. Ele tem dúvidas sobre como proceder em relação à oitiva de testemunhas e à apresentação de defesa pelo acusado. Considerando os princípios do processo administrativo e a Lei de Abuso de Autoridade, qual conduta é esperada do servidor para garantir a legalidade e a justiça do procedimento?

(a)

Realizar a oitiva das testemunhas sem a presença do acusado ou de seu defensor, pois isso agiliza o processo e evita que as testemunhas se sintam intimidadas.

(b)

Negar ao acusado o acesso aos autos do processo, sob o pretexto de que a informação é sigilosa até a decisão final, limitando seu direito de defesa.

(c)

Aplicar sanções disciplinares de forma sumária, sem garantir ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório, o que pode configurar abuso de autoridade.

(d)

Assegurar ao acusado o direito de apresentar defesa, de produzir provas, de ser ouvido e de ter acesso aos autos, respeitando os princípios do contraditório, da ampla defesa e da legalidade, evitando condutas que possam configurar abuso de autoridade.

(e)

Encerrar o processo administrativo sem decisão, caso o acusado não apresente defesa no prazo legal, sem analisar as provas já existentes, pois a inércia do acusado implica em confissão.