Questões de Concurso

A Secretaria de Saúde de Ipatinga (MG) está implementando um novo sistema para o agendamento de consultas médicas, que envolverá o tratamento de dados pessoais sensíveis dos pacientes, como informações sobre condições de saúde. É fundamental que a pasta atue em conformidade com a legislação de proteção de dados. Qual das seguintes ações representa uma aplicação correta dos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nesse contexto?

(a)

Coletar todos os dados de saúde dos pacientes sem necessidade de consentimento explícito, sob o argumento de que são essenciais para a gestão do sistema de saúde pública.

(b)

Compartilhar os dados de saúde dos pacientes com empresas privadas de planos de saúde sem a devida autorização, visando otimizar a oferta de serviços.

(c)

Obter o consentimento livre, informado e inequívoco dos pacientes para o tratamento de seus dados de saúde, informando claramente a finalidade e os riscos, e assegurar mecanismos para o exercício dos direitos dos titulares.

(d)

Armazenar os dados de saúde dos pacientes em sistemas não criptografados e acessíveis a qualquer servidor, pois a informação é pública quando relacionada à saúde.

(e)

Utilizar os dados de saúde dos pacientes para fins de marketing e publicidade de novos serviços médicos sem qualquer vinculação com o tratamento atual, sem o consentimento prévio.