Questões de Concurso

Em uma licitação para a contratação de serviços de engenharia, um dos licitantes é primo em quarto grau de um servidor que atua na comissão de habilitação do certame. Diante dessa situação, surge a dúvida sobre a possibilidade de impedimento desse servidor atuar no processo, considerando as vedações legais para garantir a lisura e a imparcialidade.

(a)

O servidor deve ser impedido de atuar, pois o parentesco, mesmo em quarto grau, configura conflito de interesses e compromete a impessoalidade do procedimento licitatório.

(b)

Não há impedimento para o servidor atuar, uma vez que o parentesco em quarto grau (primo) não se enquadra nas vedações legais que geralmente se estendem até o terceiro grau para fins de impedimento em licitações.

(c)

O servidor pode atuar, mas deve declarar seu parentesco e se abster de votar em qualquer decisão relacionada à habilitação do licitante em questão.

(d)

O impedimento se aplica a qualquer grau de parentesco, sendo essencial que todos os membros da comissão não possuam qualquer vínculo, mesmo que distante, com os licitantes.

(e)

A lei permite o impedimento apenas em casos de cônjuge ou companheiro, sendo que parentes colaterais, independentemente do grau, não geram qualquer vedação.