Questões de Concurso

Um servidor público de Minas Gerais, ao ser designado para atuar em um procedimento licitatório, percebe que já responde por outra função essencial àquele mesmo processo. Ele tem dúvidas se essa acumulação de funções é permitida pela legislação, especialmente considerando a necessidade de garantir a lisura e a prevenção de fraudes.

(a)

A acumulação de funções em um mesmo procedimento licitatório é permitida, desde que o servidor seja qualificado e demonstre capacidade técnica para desempenhar ambas as atividades.

(b)

O servidor pode acumular funções, mas apenas se estas não envolverem a fase de julgamento da proposta, que deve ser conduzida por um agente distinto.

(c)

A legislação veda a designação simultânea do mesmo agente público para atuar em funções suscetíveis a risco no mesmo procedimento licitatório, em observância ao princípio da segregação de funções.

(d)

A vedação de acumulação de funções se aplica apenas a órgãos de controle interno, não abrangendo os agentes que conduzem diretamente o procedimento licitatório.

(e)

O servidor pode acumular funções se a licitação for de pequeno vulto, pois nesses casos as exigências de segregação de funções são flexibilizadas.