Questões de Concurso

Um indivíduo, recém-chegado ao Brasil e buscando entender seus direitos fundamentais, consulta a Constituição Federal. Ao se deparar com o Título II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, ele se interessa particularmente pelos artigos que definem a nacionalidade e os direitos políticos. A Constituição estabelece, de forma clara, quem são considerados brasileiros e quais são os requisitos para o exercício da cidadania ativa.

(a)

Apenas os nascidos em território brasileiro são considerados brasileiros natos; os nascidos no exterior, filhos de pais brasileiros, não possuem esse direito, a menos que venham a residir no Brasil e se naturalizem.

(b)

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, e os nascidos no exterior, filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

(c)

A Constituição prevê a possibilidade de perda da nacionalidade brasileira para aqueles que adquirirem outra nacionalidade, exceto em casos de reconhecimento de soberania nacional por país estrangeiro.

(d)

Os direitos políticos são inalienáveis e intransferíveis, sendo vedada qualquer forma de privação ou restrição ao seu exercício, mesmo em casos de condenação criminal transitada em julgado.

(e)

A extradição de brasileiro nato é permitida em qualquer circunstância, inclusive para crimes políticos, visando a cooperação internacional em matéria de segurança.