Questões de Concurso

Um órgão público federal, ao planejar a contratação de serviços de engenharia de grande vulto, precisa garantir a lisura e a eficiência do processo licitatório. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece requisitos específicos para a atuação dos agentes públicos envolvidos. Nesse contexto, a lei preconiza que a condução do procedimento licitatório deve ser preferencialmente realizada por servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração, com formação compatível e sem impedimentos de parentesco ou relação com licitantes.

(a)

A lei exige que o agente de contratação seja obrigatoriamente um servidor público efetivo, vedando a participação de empregados públicos de empresas estatais.

(b)

É permitida a designação de qualquer servidor comissionado para atuar como agente de contratação, independentemente de sua formação ou vínculo com o órgão licitante.

(c)

A lei estabelece a preferência pela designação de servidores efetivos ou empregados públicos com formação compatível e sem vínculos que possam gerar conflito de interesses, como parentesco até o terceiro grau com licitantes ou contratados.

(d)

O princípio da segregação de funções veda que um mesmo agente público atue em mais de uma fase do procedimento licitatório, mas permite que ele tenha vínculo de parentesco até o quarto grau com os licitantes.

(e)

A atuação de agentes públicos em licitações é restrita a cargos de provimento efetivo, sendo vedada a participação de empregados públicos em qualquer etapa do processo.