Questões de Concurso

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento estratégico que orienta as políticas educacionais do país por um período de dez anos. O PNE 2011-2020, por exemplo, estabeleceu metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades. A implementação dessas metas envolve a articulação entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil.

(a)

O Plano Nacional de Educação é um documento meramente consultivo, sem força vinculante, e sua implementação depende exclusivamente da iniciativa de cada rede de ensino, sem necessidade de articulação intergovernamental.

(b)

O PNE 2011-2020 definiu metas claras e estratégias de ação para a educação brasileira, com foco na expansão do acesso, na melhoria da qualidade e na valorização dos profissionais da educação, exigindo a colaboração entre os entes federados para seu cumprimento.

(c)

A responsabilidade pela execução das metas do PNE é exclusiva da União, que deve repassar os recursos financeiros sem a necessidade de acompanhar ou fiscalizar a aplicação pelos estados e municípios.

(d)

O Plano Nacional de Educação não abrange a educação básica, concentrando-se apenas no ensino superior e na pesquisa científica, e não estabelece metas específicas para a melhoria da qualidade.

(e)

A elaboração e implementação do PNE são de responsabilidade exclusiva de especialistas acadêmicos, sem a participação de gestores públicos ou da sociedade civil organizada.