Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece os princípios e as bases para o funcionamento da educação no Brasil. Ao longo de seus artigos, a lei detalha a organização da educação nacional, as responsabilidades dos diferentes níveis de governo e as etapas e modalidades de ensino. Um ponto crucial abordado é a forma como os sistemas de ensino devem se articular para garantir o direito à educação.

(a)

A Lei nº 9.394/96 determina que cada sistema de ensino atue isoladamente, sem qualquer tipo de colaboração ou articulação com outros entes federados, a fim de preservar a autonomia local.

(b)

A LDB prevê a autonomia dos sistemas de ensino, mas também estabelece o regime de colaboração entre União, estados e municípios como essencial para a efetivação das políticas educacionais e o cumprimento das metas nacionais.

(c)

A responsabilidade pela definição de currículos e programas de ensino é exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a infraestrutura física das escolas.

(d)

A LDB permite que os sistemas de ensino definam livremente o número de alunos por turma e os métodos de recuperação, sem a necessidade de seguir diretrizes nacionais ou de colaborar entre si.

(e)

A lei delega integralmente a responsabilidade pela educação básica aos municípios, isentando a União e os estados de qualquer participação ativa na sua organização e financiamento.