Questões de Concurso

Dionísio, profissional da área de saúde, deseja atuar como membro do Conselho de Saúde do Município de Macaé, razão pela qual passou a analisar as normas constantes da Lei nº 3.233/2009 acerca da composição do mencionado Conselho.
Com base na referida Lei, assinale a opção que indica a correta conclusão a que Dionísio chegou.

(a)

O Secretário de Saúde é membro nato do Conselho de Saúde do Município de Macaé, de modo que, necessariamente, participa da eleição da Mesa Diretora.

(b)

O mandato inicial dos membros do Conselho de Saúde do Município de Macaé é de 4 (quatro) anos, coincidente com o de Prefeito, admitindo-se a recondução por igual período.

(c)

Os membros do Conselho de Saúde do Município de Macaé terão o seu mandato extinto, caso faltem, sem prévia justificação, a três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas em um período de 12 (doze) meses.

(d)

O exercício do mandato de membro do Conselho Municipal de Saúde do Município de Macaé será remunerado, de modo que há necessidade de compatibilidade de horário com o exercício da atividade de profissional da área de saúde.

(e)

Os membros do Conselho de Saúde do Município de Macaé serão indicados por seus respectivos segmentos, mas serão substituídos por outro segmento, na medida em que não há previsão de suplente para cada entidade participante.