Questões de Concurso

Caio, Promotor de Justiça no Município Alfa (MT), foi convidado a palestrar para os novos servidores públicos do Poder Executivo local.
Em sua aula, o membro do Parquet tratou de dois importantes instrumentos da política urbana, quais sejam:

i) contribuição de melhoria; e
ii) limitações administrativas.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, é correto afirmar que

(a)

enquanto o direito de preempção é um instituto jurídico e político, a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso é um instituto tributário e financeiro no contexto dos instrumentos da política urbana.

(b)

enquanto a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso é um instituto tributário e financeiro, o direito de preempção é um instituto jurídico e político no contexto dos instrumentos da política urbana.

(c)

o direito de preempção e a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso são institutos jurídicos e políticos no contexto dos instrumentos da política urbana.

(d)

o direito de preempção e a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso são institutos tributários no contexto dos instrumentos da política urbana.

(e)

o direito de preempção e a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso são institutos financeiros no contexto dos instrumentos da política urbana.