Questões de Concurso

XX, Promotor de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, tomou conhecimento de que a Administração Superior da Instituição iria promover a convocação de membros do Ministério Público para fins de substituição.

XX concluiu corretamente que a convocação

(a)

busca assegurar a continuidade dos serviços, administrativos ou afetos à atividade-fim, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça.

(b)

consubstancia ato vinculante, direcionado a Promotor ou a Procurador de Justiça, destinado à substituição de agente que se encontre na mesma classe.

(c)

é direcionada ao Promotor de Justiça, visando à substituição de Procurador de Justiça, sendo admitida a dispensa nas hipóteses previstas em numerus clausus na legislação.

(d)

importará em acumulação de funções, com os consectários legais correspondentes, de modo que o membro do Ministério atuará nos feitos de sua atribuição e naqueles decorrentes da convocação.

(e)

é destinada a assegurar a continuidade do serviço quando não se apresentarem interessados nos concursos de promoção ou de remoção, devendo recair, em um primeiro momento, sobre Promotores ou Procuradores de Justiça voluntários.