Questões de Concurso

Após tomar posse, Maria passou a atuar como juíza leiga no âmbito do Estado da Bahia, exercendo plenamente suas atribuições legais. Logo no início do exercício de sua atividade funcional, foi informada de que deveria presidir, em certo dia da semana, um rol de audiências unas, de instrução e julgamento.

Após analisar a Resolução TJBA nº 01/2023, Maria concluiu corretamente que

(a)

a audiência somente pode ser realizada no âmbito de um Juizado Especial Cível.

(b)

a informação está incorreta, pois a juíza leiga somente pode presidir audiências de conciliação.

(c)

a audiência pode ser realizada no âmbito de um Juizado Especial Cível, Criminal ou da Fazenda Pública.

(d)

a dispensa de novos depoimentos é possível, caso sejam suficientes os já constantes dos autos e não haja impugnação das partes.

(e)

o projeto de sentença decorrente da audiência não carece de homologação do Juiz de Direito para adquirir eficácia, se não houver impugnação de uma das partes.